LTCAT

Os trabalhadores expostos de forma permanente a riscos físicos, químicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde e integridade física poderão ter direito à aposentadoria especial.

O benefício poderá ser concedido para atividades realizadas durante 15, 20 ou 25 anos.

A comprovação da exposição aos agentes nocivos será realizada com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.

O LTCAT é um documento previdenciário que tem como objetivo apresentar um parecer sobre aposentadoria especial.